quinta-feira, 7 de agosto de 2008

Lei Maria da Penha completa 2 anos



Caros Amigos,


Ao completar dois anos de existência nesta quinta-feira (07), a Lei nº 11.340, denominada como Lei Maria da Penha, criada no dia 07 de agosto de 2006 e que modificou profundamente a forma como os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher são tratados na Constituição tem mostrado resultados bons no cenário brasileiro. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.


O caso nº 12.051/OEA de Maria da Penha, também conhecida como Letícia Rabelo Maia Fernandes foi o caso homenagem à lei número 11.340. Maria da Penha foi agredida pelo marido durante seis anos, sendo em 1983 por duas vezes, onde tentou assassiná-la. Na primeira vez com arma de fogo deixando-a paraplégica e na segunda por eletrocussão e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado. Em razão desse fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), juntamente com a vítima, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) que é um órgão internacional responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação desses acordos internacionais.


Os agressores, em geral, são os próprios companheiros ou pessoas da família. Punir com mais rigor tem ajudado a combater esse tipo de violência. Caso a pessoa sofra qualquer tipo de violência doméstica, seja ela agressão, ameaça ou até mesmo lesão corporal dentro do lar, deve-se procurar a Delegacia de Defesa da Mulher, onde serão tomadas as providências necessárias, além de registrar boletim de ocorrência, mesmo que depois haja reconciliação entre as partes.


A pena para quem comete este crime vai de seis meses a três anos de detenção.O suspeito pode ser preso em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada quando houver risco físico ou psicológico à vítima. A lei Maria da Penha, em vigor há quase dois anos, mudou a forma como a polícia e a justiça vêem as agressões, sendo que a violência doméstica ganhou interpretação específica, pois aos olhos da legislação, ameaçar, cometer abuso sexual, danificar patrimônio ou ofender a vítima também são formas de violência doméstica.


Muito importante foi a criação desta lei que trouxe grandes benefícios principalmente para as mulheres, no sentido de coibir a ação dos agressores. Antigamente, quando ocorria casos como esses, a punição que o agressor recebia era apenas o pagamento de algumas cestas básicas, o que causava indignação perante todos nós. Ponto positivo para os nossos governantes que impuseram esta lei, trazendo mais justiça para estes agressores e dando mais dignidade para a mulher brasileira, mostrando sua garra e determinação.


3 comentários:

Blog do Cláudio Henrique disse...

Grande Ambrósio. A Lei Maria da Penha foi uma grande conquista para as mulheres e seus respectivos direitos. É inadmissível qualquer tipo de violencia contra elas, e esta Lei é muito viável, pois os resultados estao sendo cultivados.
Abraços carinha, bela reflexão.

Ronaldo Ruiz disse...

Certamente a Lei Maria da Penha foi uma grande conquista para as mulheres, antes o cara espancava a mulher e nem preso ia. Infelizmente muitas mulheres ainda apanham de seus companheiros e não os denunciam seja por medo ou ingenuidade.
Te convido a conhecer o meu novo blog: www.historiasdoronaldo.blogspot.com
com minhas tirinhas!
abraços!

Dóh disse...

Não deixe de ler excelente artigo sobre a Lei Maria da Penha e como eu entender porque até o presente, a Lei Maria da Penha tem sido ineficaz, pois a violência doméstica e familiar tem aumentado. Acesse o blog, comente e divulgue: www.valdecyalves.blogspot.com